Quase maioridade do ECA
Postado em Cotidiano e sociedade, Mãe com filhos no dia 16/07/2007 |No dia 13 de julho o Brasil se encantou com a 
abertura do Pan, que nos deu a chance de mostrar aos nossos filhos boas razões para sentirem orgulho do seu País. Mas havia na sexta-feira treze outro motivo para comemoração e honraria brasileiros: o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, completou 17 anos. Quase maioridade de uma lei que nos colocou entre os países do mundo que protegem os seus menores, garantindo-lhes direito ao “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.
Blogs discutem o alcance da lei, especialmente a redução da maioridade penal (que se tornou tema de discussão no país com caso João Hélio e outros tantos que envolvem adolescentes) e a limitação das condições de trabalho remunerado e legalizado de menores, como se discute aqui, levando-os à informalidade pura e simples. Para quem deseja saber mais do estatuto e das conquistas indico dois links: do Governo e do Gilberto Dimenstein.
Vale lembrar que o ECA não foi criado para as crianças em situação de risco, mas para que elas não estejam nesta condição. Ele garante direitos básicos como saúde, educação, segurança, acesso à cultura. Suas regras cabem tanto ao lar quanto à escola, como podem conferir aqui, e, acima de tudo, são um dever da sociedade como um todo. Cada um pode fazer sua parte.
Na próxima semana sai a lista dos classificados para o 3º Concurso Causos do ECA, um concurso literário e cultural que procura disseminar histórias de cidadania vivida por meio da efetivação das diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sam @samegui Shiraishi
Mãe, jornalista e blogueira no @avidaquer, hub multiplicador de cultura e conhecimento. Paranaense de alma nipônica morando na Mooca, apaixonada por gente.